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A empresa fica impossibilitada de entregar as declarações de obrigações acessórias - e assim não consegue pagar os tributos devidos...

Iniciativas a respeito da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil em conjunto com a tecnologia Blockchain forma uma das temáticas debatidas...

O 16º CertForum (Fórum de Certificação Digital) trouxe para os debates temas que tratam das perspectivas de usos futuros da certificação digital no padrão da Insfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira...

O Processo Judicial Eletrônico - PJ-e chegou no mês de maio à marca de 300 mil processos na Justiça Federal da 3ª Região, que engloba as subseções judiciárias dos estados de São Paulo e Mato grosso do Sul ...

A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo - Sefaz/SP ampliará a exigência da emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e para os contribuintes do Simples Nacional. A obrigatoriedade passará ...

Com o objetivo de facilitar o dia a dia dos Corretores e dos clientes, o Porto Seguro Vida e Previdência implantou este mês, a assinatura eletrônica para contratação do seguro de vida e previdência privada: proposta, declaração de saúde e portabilidade (de previdência). Agora, o cliente pode assinar ...

A folha de pagamento digital, ou o eSocial, já está valendo desde janeiro de 2018 para mais de 14 mil empresas que possuem faturamento acima de R$ 78 milhões. Mas a partir de 1º de julho de 2018, ...

A ação visa a gerar maior controle e fiscalização sobre aqueles que atuam diretamente na emissão dos certificados digitais ICP-Brasil. Somente os agentes de registro relacionados na lista disponibilizada poderão ter acesso aos sistemas de emissão de certificados digitais.

Com o objetivo de reduzir o tempo entre o protocolo e o recebimento pelo juiz responsável dos pedidos de medidas protetivas de urgência em favor de mulheres vítimas de violência, as delegacias da Mulher de São Luís, capital do estado do Maranhão, serão integradas ao Processo Judicial Eletrônico – PJe, ...

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) publicou no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro passado, a Instrução Normativa n.º 3. A Instrução informa que durante a operação diária das Autoridades Certificadoras - ACs, a equipe de monitoramento de cada Prestador de Serviço Biométrico - PSBio deverá comunicar, em tempo real, os logs de erros encontrados. Caso uma falha,...

A secretaria da Fazenda do Mato Grosso - Sefaz/MT informou que a partir do mês de abril todos os contribuintes, com exceção dos Microempreendedores Individuais - MEIs e produtores rurais (pessoa física) - serão obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e ...

A emissão de certificados digitais ICP-Brasil até o mês de novembro de 2017 foi de 3.318.515 (três milhões, trezentos e dezoito mil e quinhentos e quinze), número 11,30% superior ao mesmo período em 2016, quando haviam sido emitidos 2.981.431 (dois milhões, novecentos e oitenta e um mil e quatrocentos e trinta e um). 

O prazo para todos os Prestadores de Serviços Biométricos – PSBio da ICP-Brasil adequarem-se às atuais normas vigentes termina em 1° de fevereiro de 2018, sem qualquer possibilidade de prorrogação. O mesmo vale para as Autoridades de Registro, que devem ajustar-se à obrigatoriedade da coleta dos dados biométricos... 

A partir de 1º Julho de 2018, a microempresa e a empresa de pequeno porte que tiver empregado necessitará de um certificado digital para cumprir com as obrigações da GFIP ou do eSocial ...

O Comitê Directivo do eSocial publicou a resolução nº 03, dia 30/11, estabelecendo o cronograma de implantação do eSocial, confirmando a obrigatoriedade do eSocial a partir de janeiro de 2018 para as ...